Política de privacidade – Plataformas PT

Este site publica informações sobre plataformas de apostas desportivas para leitores em Portugal e trata apenas os dados pessoais indispensáveis ao funcionamento de um site informativo. Aplicam-se o Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, que assegura a execução do RGPD na ordem jurídica portuguesa.

Quem é o responsável

O responsável pelo tratamento, nos termos do artigo 4.º, ponto 7, do RGPD, é a entidade que gere o site. O nome, a morada e o endereço de correio eletrónico indicam-se em apostasdesportiv-pt.com, canal que serve também para qualquer questão relativa a dados pessoais.

Que dados são tratados

Cada abertura de página gera uma linha de log no servidor: endereço IP, data e hora, endereço pedido, volume de dados transmitido, página de origem e tipo de navegador. Os logs destinam-se à segurança e à deteção de abusos; passados 90 dias são eliminados ou truncados de forma a deixarem de identificar uma pessoa. Quem escreve à redação fornece ainda um nome, um endereço de correio eletrónico e o texto da mensagem, utilizados unicamente para responder. Não existem contas de leitor, depósitos nem apostas neste site, pelo que não são recolhidos dados de pagamento nem documentos de identificação.

Finalidades e fundamentos jurídicos

O tratamento assenta no interesse legítimo (artigo 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD) para assegurar o funcionamento e a segurança do site, no mesmo fundamento para responder às mensagens recebidas e no consentimento (artigo 6.º, n.º 1, alínea a), do RGPD), articulado com o artigo 5.º da Lei n.º 41/2004, para medir audiências. Não há decisões automatizadas nem definição de perfis.

Destinatários e transferências para fora do EEE

Os dados não são vendidos. Têm acesso a eles subcontratantes que alojam o site, entregam o seu conteúdo e gerem o correio, vinculados por um contrato de subcontratação (artigo 28.º do RGPD), e as autoridades públicas quando a lei o imponha. Pode um subcontratante guardar dados fora do Espaço Económico Europeu, caso em que a transferência só ocorre nas condições dos artigos 44.º e seguintes do RGPD.

Prazos de conservação e segurança

Medidas adequadas protegem os dados contra perda e utilização indevida. Os logs do servidor conservam-se no máximo 90 dias, a correspondência até ao encerramento do assunto e, depois, pelo período necessário a eventuais reclamações. Uma violação de segurança que implique risco para as pessoas é comunicada à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).

Direitos

Qualquer pessoa pode pedir o acesso aos dados que lhe digam respeito (artigo 15.º do RGPD) e requerer a retificação (artigo 16.º), o apagamento (artigo 17.º), a limitação do tratamento (artigo 18.º), a portabilidade (artigo 20.º) e a oposição (artigo 21.º). O pedido é respondido sem demora injustificada e, no máximo, num mês a contar da receção, prazo prorrogável por mais dois meses quando a complexidade ou o número de pedidos o justifique (artigo 12.º, n.º 3).

Supervisão e reclamações

Quem entenda que a sua privacidade foi violada pode apresentar reclamação à CNPD, autoridade de controlo em Portugal (artigo 77.º do RGPD).

Última atualização: 6 November 2026.